Este Termo de Uso apresenta as condições gerais que se aplicam ao uso dos serviços oferecidos pelo site Clube do Motel, representado pelo GUIA DE MOTÉIS COMUNICAÇÃO LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 03.214.633/0001-90, com sede na Av. Mário Lopes Leão, 1500, Conjunto 1.511, Torre Tower Park, Jardim Dom Bosco, São Paulo, SP, CEP: 04754-010.

Ao manifestar interesse em utilizar os serviços Clube do Motel, o usuário deverá ler e concordar com o Termo de Uso e suas políticas. O Clube do Motel, por sua vez, presume que todo usuário cadastrado concorda com os termos. Caso haja dúvidas sobre os termos, o usuário poderá entrar em contato com o Clube do Motel através do canal Contate-nos, localizado no rodapé do site ou pelo e-mail contato@clubedomotel.com.br. É fundamental que, para garantir a comunicação entre a empresa e o usuário, o e-mail de cadastro esteja sempre atualizado.

1. OBJETO

1.1 O Clube do Motel consiste em uma plataforma online, cujo objetivo é o de disponibilizar ofertas periódicas a seus usuários. As ofertas apresentadas são resultado de negociações com motéis parceiros e oferecem benefícios de utilização a quem as consome.

1.2 O Clube do Motel não vende, nem presta os serviços anunciados, sendo apenas uma plataforma de divulgação de ofertas de motéis parceiros, que têm o intuito de disponibilizar vantagens para seus estabelecimentos.

1.3 Todas as condições de utilização das ofertas são estabelecidas exclusivamente pelos motéis anunciantes, de modo que o Clube do Motel não tem controle sobre a pós-compra. De qualquer modo, a fim de garantir a qualidade de ofertas disponibilizadas em nosso site e a satisfação dos usuários, nos colocamos à disposição para intermediar qualquer problema que haja entre cliente e consumidor.

1.4 Ao adquirir uma oferta no Clube do Motel, o usuário concorda estar ciente de suas regras de utilização, bem como detalhes de pagamento e prazos de utilização.

1.5 O usuário também declara estar ciente que, após a compra, estará sujeito a ter seu pedido aprovado, mediante validação de dados realizada pelo intermediador financeiro. Só após ter sido aprovado, o usuário poderá prosseguir com o processo de utilização.

1.6 Para entender as preferências e hábitos de consumo dos usuários, bem como facilitar sua navegação, o Clube do Motel faz a utilização de cookies.

2. CADASTRO NO CLUBE DO MOTEL

2.1 Os serviços do Clube do Motel são exclusivos para usuários maiores de 18 anos, na plena função de suas faculdades mentais, que tenham capacidade legal para contratá-los.

2.2 O cadastro no Clube do Motel só será confirmado mediante o preenchimento de todos os campos obrigatórios, de modo que o usuário se compromete a atualizar seus dados sempre que os mesmos forem alterados.

2.3 O Clube do Motel não se responsabiliza pelos dados informados pelos usuários em seus cadastros, de modo que os mesmos respondem pela autenticidade das informações.

2.4 O Clube do Motel se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e legais para identificar seus usuários, bem como solicitar dados adicionais e documento de identificação, que comprove a veracidade dos dados informados.

2.5 Caso o usuário se negue a enviar os documentos solicitados, o Clube do Motel poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do usuário.

2.6 O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.7 As contas Clube do Motel são pessoais e intransferíveis, não sendo permitida, sob nenhuma hipótese, a venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. É vedada também a utilização da conta por mais de um usuário e a criação de novas contas por usuários que tenham sido banidos ao cometerem infrações às políticas do site.

2.8 O usuário se compromete a notificar o Clube do Motel imediatamente, e através de meio seguro, caso haja qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário concorda que será o único responsável pelas operações efetuadas em seu login.

3. PAGAMENTO

3.1 O usuário está ciente que a aquisição da oferta se dará através, exclusivamente, da prestação de serviço de uma empresa responsável por gestão de pagamentos, cuja administração é independente do Clube do Motel. Sendo assim, o Clube do Motel não tem controle sobre os resultados da relação do usuário com a empresa financeira.

3.2 O Clube do Motel não pode assegurar o pleno funcionamento dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos.

4. CANCELAMENTO DO CUPOM

4.1 Em acordo com o art.49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem sete dias – a contar do dia da compra ou do recebimento do cupom - para manifestar interesse em cancelar sua aquisição. Nesse caso, deverá comunicar a equipe Clube do Motel através do link: http://www.clubedomotel.com.br/contate_nos ou pelo e-mail contato@clubedomotel.com.br

4.2 Após contato do usuário, o Clube do Motel irá solicitar o estorno do valor, de modo que o prazo de devolução será determinado mediante a forma de pagamento adotada e a operadora financeira que intermediou a compra.

4.3 Caso haja falha na entrega do cupom ou cancelamento da oferta, o Clube do Motel poderá reembolsar o usuário. Nesses casos, poderá optar por reembolso do valor pago ou crédito no valor pago para futura compra.

4.4 A solicitação de estorno será feita pelo Clube do Motel, porém o prazo da devolução do valor será determinado mediante a forma de pagamento adotada por cada usuário, bem como a operadora financeira que intermediu a compra.

4.5 Caso o usuário não forneça os dados para estorno dos valores em prazo de até sessenta dias, o Clube do Motel se reserva a fazer a conversão do valor em crédito para utilização em futuras ofertas.

4.6 Os créditos concedidos pelo Clube do Motel terão prazo de utilização de um ano, a contar da data de concessão.

4.7 O Clube do Motel se reserva ao direito de não efetuar reembolso de valor em casos em que o usuário adquirir uma oferta que necessite de agendamento e não comparecer no dia e horário previamente agendados.

5. INDICAÇÃO DE NOVOS USUÁRIOS

5.1 Os usuários Clube do Motel poderão convidar amigos e conhecidos para efetuarem novos cadastros no site. Cada indicação – conforme condição do item 3.3 - dará ao usuário um crédito de R$10,00 para utilização no site.

5.2 Só será considerada uma indicação quando o usuário convidado efetuar cadastro através do link encaminhado e fizer primeira compra com valor superior a R$10,00.

5.3 É vedada auto-indicação, ainda que o cadastro seja efetuado com outro endereço de e-mail.

5.4 Os créditos só serão depositados na conta do usuário, no momento em que o cupom da primeira compra do usuário indicado for disponibilizado em sua conta.

5.5 Caso a compra que deu origem ao crédito seja cancelada pelo usuário indicado, o Clube do Motel se reserva ao direito de cancelar a concessão do valor. Nos casos em que o crédito já tenha sido utilizado, o Clube do Motel estará igualmente autorizado a cancelar a compra e/ou cobrar esse valor do usuário.

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1 Os usuários que manifestarem interesse pelas ofertas anunciadas no Clube do Motel, deverão realizar o pagamento durante o período de veiculação da mesma. A oferta poderá se encerrar a qualquer momento, ficando a cargo do usuário efetuar a compra antes de seu encerramento.

6.2 Ao adquirir a oferta, o usuário estará ciente das condições de utilização, previamente informadas nos detalhes da oferta e disponível no cupom.

6.3 O Clube do Motel não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site, bem como sobre a dos parceiros anunciantes. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir Nota Fiscal do parceiro em suas transações.

7. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

7.1 Tendo em vista a impossibilidade de pleno funcionamento integral de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Clube do Motel não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá estar indisponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Clube do Motel.

7.2 O Clube do Motel não tem propriedade sobre as ofertas anunciadas no site, bem como não pode garantir a qualidade dos serviços oferecidos. Dessa forma, não intervém na prestação dos serviços, atuando apenas na qualidade de shopping on line.

8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

8.1 O Clube do Motel tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos usuários. Porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por pessoas que fazem uso da internet para subverter sistemas de segurança

8.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Clube do Motel, o usuário pode acessar o link http://www.clubedomotel.com.br/info/politica-de-privacidade.html ou solicitar informações através do endereço de e-mail contato@clubedomotel.com.br.

9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

9.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou qualquer outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Clube do Motel, bem como nas publicações de ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer tentativa de invasão ou atividade que viole as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10. SANÇÕES

10.1 O Clube do Motel se reserva ao direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento e solicitar ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir com qualquer item deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de usuário, previamente descritos neste Termo de Uso; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se qualquer informação pelo usuário for fornecida e esteja incorreta; e) se o Clube do Motel entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Clube do Motel ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

10.2 Nos casos de inativação do cadastro do usuário, todas as ofertas adquiridas ativas serão automaticamente canceladas.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 São de propriedade do Clube do Motel o uso comercial do nome Clube do Motel como marca, domínio ou nome empresarial, bem como todos os conteúdos apresentados no website, bancos de dados e arquivos. Tal propriedade está protegida pela lei e pelos tratados de direitos autorais. Fica proibido seu uso indevido e/ou reprodução total/parcial, exceto quando autorizado pelo próprio Clube do Motel.

11.2 O Clube do Motel não se responsabiliza por conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website Clube do Motel. A presença de links para outros sites não implica que haja relação de sociedade entre o Clube do Motel e tais empresas.

12. INDENIZAÇÃO

O usuário deverá indenizar o Clube do Motel enquanto empresa e seus funcionários por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

13.1 O Clube do Motel poderá alterar, a qualquer momento, o presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. 24 horas a partir da alteração, o usuário deverá comunicar por e-mail caso haja alguma informação da qual discorda no novo Termo. Nesse caso, haverá anulação do vínculo contratual, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. Caso não haja manifestação, o Clube do Motel entende que o usuário aceita os Termos.

13.2 As alterações nos Termos de Uso não vigorarão em ofertas e compromissos já iniciados. Neste caso, predominará a versão anterior do Termo de Uso.

Não obstante à existência do presente Termo de Uso, a relação entre o Clube do Motel e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.